O influenciador digital Hytalo Santos e o marido do blogueiro, Israel Vicente, tiveram o pedido de liminar de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A defesa do casal tentou usar como base para a liberdade dos influenciadores a chamada "Lei Felca", ou ECA Digital, que entrou em vigor em março, se valendo de que as condutas dos influenciadores não seriam mais tipificadas como crime.
De acordo com os advogados dos influenciadores, antes da nova legislação, havia esse entendimento "aberto" da classificação do crime que o casal foi condenado, e que aparece na sentença. Com a redefinição, houve, segundo a defesa, a não tipificação da conduta do casal como crime.
Na decisão que o g1 teve acesso, o desembargador João Benedito argumentou que analisar a questão liminarmente não seria adequado, por isso, não poderia soltá-los imediatamente e pediu que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitisse um parecer sobre o tema, no prazo de 48 horas.
Hytalo e Israel foram condenados em primeira instância pela Justiça da Paraíba por exploração sexual infantil e produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes.
Enquanto o blogueiro recebeu uma pena de 11 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, o marido do influenciador foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Fonte: Bahia Notícias
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